Termos e Condições para o Aluguel de Jogos
Última Revisão: 22 de janeiro de 2025
Introdução
Pelo presente instrumento, e na melhor forma de direito, na qualidade de maior de 18 anos, doravante denominado Locatário, e ao utilizar a plataforma Jogos Fantásticos e Onde Habitam, doravante denominado Locador, firmam as partes o presente Contrato de Locação de Jogos de Cartas e Tabuleiro, que será regido pelos seguintes termos e condições:
1. Identificação das Partes
1.1 Locador: Jogos Fantásticos e Onde Habitam, plataforma vinculada ao CNPJ 59.587.108/0001-75.
1.2 Locatário: Qualquer pessoa física ou jurídica que utilize a plataforma Jogos Fantásticos e Onde Habitam para alugar jogos de cartas e tabuleiro, doravante denominado Locatário, que declara ser maior de 18 anos e aceita os termos deste contrato ao realizar um pedido.
2. Objeto do Contrato
2.1 O presente contrato tem por objeto a locação de jogos de cartas e tabuleiro disponíveis no catálogo da plataforma Jogos Fantásticos e Onde Habitam, acessível pelo link: jogosfantasticos.com.br.
2.2 O Locador reserva-se o direito de atualizar o catálogo de jogos disponíveis para locação a qualquer momento, garantindo ao Locatário acesso às informações mais recentes sobre a disponibilidade dos jogos.
3. Condições Gerais
3.1 O Locatário confirma que leu e compreendeu todos os termos deste contrato ao realizar um pedido.
3.2 O Locatário é responsável por fornecer informações corretas e atualizadas durante o processo de cadastro e locação, incluindo, mas não se limitando a, nome completo, CPF, endereço e telefone.
3.3 O Locatário compromete-se a conservar os jogos alugados nas mesmas condições em que foram recebidos, sendo vedado o uso inadequado, modificação ou qualquer forma de alteração dos jogos.
3.4 É proibido ao Locatário ceder, emprestar ou sublocar os jogos locados a terceiros sem a autorização prévia e por escrito do Locador.
3.6 O Locador não se responsabiliza por danos ou prejuízos causados ao Locatário ou a terceiros em decorrência do uso dos jogos alugados.
4. Período da Locação
4.1 O prazo padrão para a locação dos jogos de cartas e tabuleiro é de 7 (sete) dias corridos, contados a partir da data de retirada ou recebimento dos jogos pelo Locatário.
4.2 O Locatário poderá solicitar a renovação da locação por mais 7 (sete) dias, desde que faça a solicitação com pelo menos 24 horas de antecedência do término do prazo original.
4.3 A renovação estará sujeita à aprovação do Locador e ao pagamento do valor correspondente a 70% do valor padrão de aluguel avulso semanal de cada item.
4.4 O Locatário poderá devolver os jogos antes do término do prazo de locação; no entanto, será cobrado o valor integral da locação, independentemente da data de devolução.
4.5 O não cumprimento do prazo de devolução acarretará em multa, conforme estipulado na seção de Devolução deste contrato.
5. Processo de Pedido
5.1 O Locatário deverá acessar a plataforma Jogos Fantásticos e Onde Habitam e selecionar os jogos desejados e disponíveis no catálogo.
5.2 No primeiro pedido, o Locatário deverá inserir seus dados pessoais e criar uma conta na plataforma, onde essas informações serão armazenadas para facilitar futuras locações.
5.3 Em pedidos posteriores, o Locatário poderá acessar seus dados pessoais salvos utilizando seu login, evitando a necessidade de inserir as informações novamente.
5.4 Após a seleção dos jogos, o Locatário deverá estabelecer uma conversa via WhatsApp para realizar a finalização do pedido, onde os detalhes sobre entrega, devolução e pagamento serão combinados entre as partes.
5.5 Caso o Locatário selecione um jogo que não esteja em condição de ser alugado no momento da finalização do pedido, o Locador poderá propor a alteração do pedido para incluir jogos disponíveis ou oferecer alternativas.
5.6 O pedido será considerado aceito somente após a confirmação do Locador sobre a disponibilidade dos jogos solicitados e a finalização das condições acordadas. Caso a comunicação via WhatsApp não seja realizada, o pedido poderá não ser atendido.
5.7 O Locatário deverá retirar ou solicitar o envio dos jogos no prazo máximo de 3 (três) dias após a confirmação do pedido. Caso esse prazo não seja cumprido, o Locador poderá cancelar o pedido.
5.8 O Locatário poderá cancelar o pedido com reembolso integral até 1 (uma) hora após a retirada ou entrega dos jogos. Após esse período, não será possível solicitar cancelamento ou reembolso.
5.9 O Locatário tem o direito de realizar uma inspeção ao receber os jogos e solicitar substituição ou devolução em até 1 (uma) hora após a retirada ou entrega, caso constate alguma discrepância no pedido ou nas condições dos jogos.
6. Custos e Deslocamentos
6.1 Os custos de locação dos jogos de cartas e tabuleiro serão informados ao Locatário durante o processo de finalização do pedido, conforme os valores informados na plataforma Jogos Fantásticos e Onde Habitam.
6.2 O pagamento deverá ser realizado pelo Locatário no momento da finalização do pedido, podendo ser feito por meio das opções de pagamento disponíveis na plataforma.
6.3 Todos os custos de transporte relacionados à entrega e devolução dos jogos serão de responsabilidade do Locatário, salvo acordo em contrário entre as partes.
6.4 O Locador reserva-se o direito de alterar os preços dos jogos e as condições de locação disponíveis na plataforma.
7. Devolução dos Jogos
7.1 A devolução dos jogos deverá ocorrer na data acordada entre as partes, conforme combinado durante o processo de locação. O prazo padrão para a locação é de 7 (sete) dias, salvo acordo em contrário.
7.2 O Locatário é responsável por garantir que os jogos sejam devolvidos nas mesmas condições em que foram recebidos, exceto pelo desgaste natural decorrente do uso adequado.
7.3 A devolução poderá ser realizada em mãos ou via serviço de entrega, conforme previamente combinado entre o Locador e o Locatário, sendo que todos os custos de transporte relacionados à devolução são de responsabilidade do Locatário.
7.4 O não cumprimento da data de devolução acarretará em multa diária equivalente a 30% (trinta por cento) do valor padrão do aluguel avulso semanal de cada item.
7.5 Após 30 dias de atraso na devolução, a situação será considerada como não devolução. Nesse caso, o Locatário será responsabilizado pela reposição do item, cujas condições e valores estão detalhados na seção “Danos e Responsabilidades” deste contrato.
7.6 A relação de aluguel será considerada finalizada somente após confirmação enviada via WhatsApp nos seguintes casos:
- Devolução dos itens e a constatação de que não há irregularidades durante a inspeção realizada pelo Locador;
- Após a devolução dos itens e o pagamento das multas por atrasos ou danos, caso tenham sido constatados durante a inspeção;
- No caso de perda ou não devolução dos itens, após o pagamento da multa correspondente à reposição dos jogos.
8. Danos e Responsabilidades
8.1 O Locador tem o direito de realizar uma inspeção quanto às quantidades e ao estado dos jogos e componentes no momento da devolução.
8.2 O resultado da inspeção será comunicado ao Locatário via WhatsApp, informando sobre quaisquer discrepâncias constatadas, como danos ou falta de peças.
8.3 Em caso de constatação de discrepâncias, o Locatário será responsável pela reposição ou substituição das peças danificadas ou ausentes, conforme avaliação do Locador.
8.4 Se a reposição não for possível, o valor a ser ressarcido será o valor atual de mercado do item novo ou, se o item não estiver mais disponível no mercado, um valor equivalente ao preço de um item usado em estado semelhante.
8.5 Para itens fora do mercado, o valor será determinado com base no preço médio de itens usados em condições semelhantes ou até 20 vezes o valor padrão do aluguel avulso semanal.
8.6 A responsabilidade pela reposição se aplica também nos casos em que a devolução não for realizada dentro do prazo estipulado.
8.7 O Locatário deverá realizar o pagamento de quaisquer multas por atrasos, danos ou não devolução dos itens no prazo máximo de 5 (cinco) dias corridos a partir da data da comunicação formal enviada pelo Locador via WhatsApp. O não pagamento dentro do prazo acarretará a incidência de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, calculados pro rata die, além da atualização monetária conforme índices oficiais vigentes.
9. Comunicação
9.1 Todas as comunicações entre o Locador e o Locatário deverão ser realizadas preferencialmente através do aplicativo WhatsApp, utilizando o número +55 (51) 98659-5458.
9.2 O Locatário é responsável por manter seu contato atualizado na plataforma Jogos Fantásticos e Onde Habitam, garantindo que todas as notificações e comunicações sejam recebidas.
9.3 O Locador se compromete a responder às comunicações do Locatário em um prazo máximo de 24 horas, exceto em situações excepcionais que possam demandar mais tempo para resposta.
9.4 As partes concordam que as comunicações realizadas via WhatsApp serão consideradas válidas e eficazes para formalizar acordos, notificações e avisos relacionados ao contrato de locação.
9.5 Em caso de divergências nas condições dos jogos ou em relação a qualquer outro aspecto do contrato, o Locatário deverá comunicar ao Locador dentro do prazo estipulado nas cláusulas pertinentes, para que as questões sejam resolvidas de maneira adequada.
9.6 As partes autorizam a divulgação das comunicações realizadas via WhatsApp em processos judiciais e reconhecem que essas comunicações poderão ser utilizadas como elementos de prova para a apuração de eventuais valores de multa e obrigações contratuais não cumpridas.
10. Aceite dos Termos
10.1 Ao realizar o aluguel de qualquer jogo na plataforma Jogos Fantásticos e Onde Habitam, o Locatário declara que leu, compreendeu e concorda com todos os termos e condições estabelecidos neste contrato.
10.2 O Locatário reconhece que a aceitação destes termos é condição essencial para a submissão de um novo pedido e a realização do aluguel.
10.3 O Locatário terá a oportunidade de revisar os termos e condições a cada locação, sendo responsável por verificar as informações antes de finalizar o pedido.
10.4 A falta de compreensão ou aceitação de qualquer cláusula deste contrato não exime o Locatário de suas responsabilidades e obrigações aqui descritas.
10.5 O Locador se reserva o direito de alterar os termos e condições deste contrato a qualquer momento, sendo que as alterações entrarão em vigor após sua publicação na plataforma. As alterações serão consideradas aceitas pelo Locatário ao realizar uma nova locação.
10.6 A continuidade do uso da plataforma após alterações nos termos será considerada como aceitação das novas condições.